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SANEAMENTO : UM OUTRO LADO DA QUESTÃO

Newton de Lima Azevedo*

 

            O Brasil somente superará os problemas que dificultam o desenvolvimento do saneamento no país se realmente conseguir instituir uma Política Nacional de Saneamento Ambiental, que possa prover os meios para equacionar, dentre outros, três temas fundamentais: ambiente institucional e regulatório, fonte de recursos e prestação adequada dos serviços.

 

            A maioria das discussões em andamento junto ao Ministério das Cidades, Secretaria de Saneamento Ambiental, se concentra nos dois primeiros temas — regulação e recursos — e pouco se fala sobre a questão da gestão das companhias de saneamento.

 

            Gostaria, nesta reflexão, de imaginar que tivéssemos equacionados os problemas de regulação e recursos, e que o país tivesse à disposição recursos públicos e privados da ordem de 10 bilhões reais/ano, para retomar os investimentos no setor e em 20 anos garantir a todo cidadão brasileiro o acesso aos serviços de água e esgoto.

 

            Dentro dessa situação hipotética, proponho avaliar o outro lado da questão, ou seja, tentar responder à pergunta: todas as companhias de saneamento estão preparadas para gerir de forma correta os recursos necessários para a retomada dos seus investimentos?

 

            A resposta, infelizmente, é não! Para embasar minha afirmação, basta lembrar, por exemplo, que 2/3 das companhias de saneamento têm uma despesa maior que a receita, ou então citar o recente relatório (nov/2003) da Controladoria Geral da União, que após análise de 260 obras de abastecimento de água e esgoto (período de 1999 – 2000), informa que há problemas em 52% das obras de abastecimento de água. E mais: 60% das obras de esgotamento sanitário têm irregularidades ou impropriedades que levaram os auditores a concluir que, nessas 260 obras, o dinheiro público foi tratado com descaso pelos seus gestores.

 

            À primeira vista, essa avaliação das companhias de saneamento brasileiras pode parecer extremamente pessimista. Mas se não enfrentarmos a realidade, o setor jamais terá um reconhecimento da sociedade proporcional à sua importância.

 

            Na medida em que temos tecnologia disponível no país, independência na produção de materiais e serviços, capacidade de geração de empregos com uso interno de nossa mão-de-obra e um faturamento global da ordem de 12 bilhões de reais, por que as empresas de saneamento não conseguem apresentar um desempenho que assegure a sua sustentabilidade?

 

            Temos a certeza de que na elaboração do Plano Nacional de Saneamento, o Ministério das Cidades levará em conta essa questão.  Vou relacionar alguns pontos que considero fundamentais para a revitalização das empresas: a aplicação efetiva da tecnologia disponível; eficiência da prestação dos serviços e dos processos envolvidos; uso racional e sustentável dos recursos naturais; conservação de energia; adequação às realidades locais e regionais; e confiabilidade operacional dos sistemas e processos.

 

Especial atenção, no meu entender, deve ser dada à capacitação dos recursos humanos de forma a fomentar  o desenvolvimento institucional de gestores, reguladores e operadores de serviços. Torna-se fundamental a integração das universidades e corporações na formação de novos perfis, para construção de empresas produtivas e competitivas. Não podemos esquecer também a importância da reavaliação dos processos licitatórios, que atualmente consideram apenas os menores custos, em detrimento, em muitos casos, da melhor solução de engenharia.

 

            Em resumo, todos nós que atuamos no setor, devemos aproveitar este momento em que está sendo elaborado o novo Plano Nacional de Saneamento Ambiental para esquecer diferenças e atuar de forma conjunta, para que realmente possamos criar instrumentos para recuperar, na maioria das empresas de saneamento, a preocupação com a economia dos recursos e a firmeza na busca dos resultados que, sem dúvida, são os valores fundamentais que a sociedade brasileira está exigindo.

 

 

 

*Newton de Lima Azevedo é vice-presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base).

 

 

Fevereiro/2004

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